Nesta luta a representatividade dos ambientalistas é pequena, sopesando a combatividade. Dos 18 membros titulares da comissão, dez são da bancada ruralista. Se você permitir o Código Florestal Brasileiro será revogado; as Leis de Política Nacional de Meio Ambiente, de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação serão cruelmente violentadas... Ou seja, será REVOGADO O FUTURO DO PAÍS E DAS PRÓXIMAS GERAÇÕES.
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O Crime Ambiental no Brasil compensa
A atual articulação vergonhosa teve início em dezembro de 2008 quando proprietários rurais, que já haviam recebido multas e sanções por não cumprirem a lei, foram anistiados pelo Decreto Presidencial 6686/08 que concedeu mais um ano para que os produtores rurais assumissem o compromisso de preservar o percentual de 20% das suas florestas e se adaptassem às exigências do decreto 6514/08, que pune (ia) com rigor as infrações administrativas decorrentes dos crimes ambientais, ou seja, prorrogou o prazo até dezembro de 2009 para que fizessem a averbação em cartório de 20% da cobertura florestal das propriedades rurais, a chamada de Reserva Legal (RL) além de serem obrigados a preservar as margens dos rios, lagos, lagoas, açudes, nascentes, encostas e topos de morros chamados áreas de preservação permanente (APP). O Crime Ambiental no Brasil compensa tanto que a partir de 11 de dezembro deste ano provavelmente quem desmatou além do permitido poderá desmatar ainda mais. São 3 milhões de propriedades sujeitas a sanções legais por devastações irregulares e que serão beneficiadas.
A própria edição do Decreto 6514/08, exacerbando em muito a regulamentação da Lei 9.605/98, é sinal da vontade governamental em “deixar” para o Judiciário a hercúlea tarefa de dar eficácia aos dispositivos que emanou. Ninguém, em sã consciência, editaria um Decreto repleto de erros crassos de direito, sem a intenção de remeter o assunto para a esfera jurisdicional.
Pecuária extensiva e a abertura de novas áreas para a monocultura – como plantio de soja e algodão.
Agricultores, madeireiros e pecuaristas não aceitam que as suas atividades considerem os problemas ambientais que eles mesmos vêm causando no decorrer dos últimos séculos. Eles querem dividir o ônus ambiental com a sociedade consumidora, que já paga caro pelos produtos e vai pagar mais caro ainda pela falta de florestas. A bancada ruralista se mobilizou e formou lideranças que reúnem políticos de várias espécies. Infelizmente nenhuma delas está ameaçada de extinção como a biodiversidade brasileira.Infelizmente estão gordos, fortes e se reproduzem como nunca – eles realmente tem estratégia eficiente de sobrevivência. Juntaram-se a eles investidores, especuladores e grandes transnacionais que estão de olho nas novas áreas de “abate das nossas florestas”.
Exemplo de Caos Ambiental
Usando como modelo o estado de Santa Catarina, nossos bravos políticos tentam implantar no país inteiro a desgraça ambiental total. A Lei aprovada neste estado (SC) reduziu inconstitucionalmente e drasticamente as áreas de preservação permanente (APP´s) para aumentar as áreas destinadas à agricultura e pecuária. Também legalizou ocupações irregulares e patrocinou a favelização em encostas e topos de morros, as mesmas áreas afetadas pelas chuvas que castigam o estado desde o ano passado. Mesmo a nova lei literalmente indo por água abaixo e por interesses que ninguém entende, o Brasil está prestes a adotar este modelo que se preocupa em aumentar a produção a qualquer preço mesmo que este seja pago com VIDAS presentes e futuras.
O deputado Valdir Colatto (PMSB/SC), Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, propõe que a unidade de conservação da biodiversidade seja a bacia hidrográfica, e não a propriedade, como estabelecido atualmente. As exigências legais recairiam sobre o conjunto de cada Estado e não sobre cada fazenda ou produtor. Deste modo ele conseguirá desmatar mais 21% de florestas
O que os ruralistas querem além de não cumprir a lei?
- Diminuir as áreas de preservação permanente (APP´s) substituindo o espaço destinado às florestas: nas margens dos rios, córregos, nascentes, lagos, lagoas (mata ciliar). Para quem não sabe a chamada “mata ciliar” é a preocupação central para o desenvolvimento rural sustentável. Da mesma forma que os cílios protegem os nossos olhos, as matas ciliares protegem a nossa água, o nosso solo e nossa fauna e garantem o abastecimento para as futuras gerações;
Tornar as multas por crimes ambientais proporcionais ao tamanho da propriedade, independente da gravidade do crime cometido;
Extinguir as penas de prisão por Crime Ambiental/descumprimento do Código Ambiental substituindo-as por compensação ambiental;
Modificar e unificar as normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país ampliando os problemas hoje restritos aos produtores para empresários de todos os setores da economia e moradores de áreas urbanizadas;
Tirar o poder do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), e transformá-lo em instância "consultiva e propositiva" de normas para um novo conselho superior a ser composto por ministros de Estado.
- Fundo de compensações financeiras por serviços ambientais prestados pelos produtores rurais e na previsão de um fundo ambiental abastecido com dinheiro de multas e por contribuições obrigatórias de União, Estados e empreendedores, além de recursos derivados de eventuais créditos de carbono e de concessionários de serviços públicos.
I M P O R T A N T E
A sessão da Comissão Especial de Meio Ambiente - Código Florestal Brasileiro, que discutirá alterações no Código Florestal foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 14 – Plenário 8. A Comissão Especial elegerá o presidente e os vice-presidentes. Divulguem e se manifestem enviando e-mails para os nossos governantes. Acompanhem a votação. Faça a sua parte pelo Brasil !!
VAMOS LUTAR PELO VERDE LOURO DA NOSSA BANDEIRA...
Maiores informações: http://www.frenteambientalista.org
educa.matatlantica@gmail.com
1 comentários:
Simplesmente vergonhoso.
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