9 de fevereiro de 2009

Licenciamento Ambiental no Sul Fluminense


Desde que o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) foi criado – com a união da Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema), da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) - os processos de licenciamento ambiental, que antes podiam levar anos para serem concluídos, passaram a sair com mais rapidez. É que alguns municípios passaram a ter autonomia na concessão do licenciamento, agilizando o processo.

Além de facilitar o acesso dos usuários, pois as próprias secretarias e coordenadorias de Meio Ambiente das prefeituras é que expedem as licenças, a autonomia municipal ainda trouxe a vantagem aos usuários de enfrentarem menos burocracia, já que os documentos - que antes eram expedidos pela Feema, o Ibama, a Serla e o IEF - foram unificados.

No entanto, não são todas as cidades que possuem permissão para expedir as licenças. Na região do Médio Paraíba os municípios habilitados são Volta Redonda, Porto Real, Resende, Piraí, e em breve Barra Mansa. Os demais municípios continuam tendo que utilizar os serviços do Inea, mas com um diferencial. Os empresários não precisam ir mais à sede do órgão no Rio de Janeiro, já que o órgão possuiu uma representação em Volta Redonda: a Agência Regional do Médio Paraíba (ARMP).

A facilidade no atendimento e a rapidez nos serviços vêm agradando não só ao Estado, que descentralizou a demanda de licenciamento, mas em especial, aos empresários. A possibilidade de desburocratização foi um dos pontos destacados pelo presidente do Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Volta Redonda), Antônio Luzia Borges.

Para o empresário, a facilidade em conseguir o licenciamento é uma vantagem para a região, e um “diferencial em tempos de crise”. 

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Para os empresários, sejam eles de qualquer ramo, a mudança na concessão ficou ótima. A desburocratização diminui as dificuldades para se abrir uma microempresa e é um atrativo a mais para a região - opinou ele, afirmando que um dos setores que mais foram beneficiados com a mudança foi o de serviços.

Vantagens no serviço 

Em Volta Redonda, o secretário de Meio Ambiente, Carlos Amaro, explicou que podem ser licenciadas pela prefeitura cerca de 32 atividades e o procedimento, que antes podia durar até um ano, passou a ser feito, em alguns casos, em até 48 horas.

- Estamos realizando o licenciamento desde outubro na cidade, com uma média de oito atendimentos por mês, e o grau de satisfação das pessoas que nos procuram aumentou muito. Só o fato de não terem de se deslocar até o Rio para fazer o requerimento é um grande avanço - salientou.

Na cidade de Resende, a possibilidade de o município conceder a licença acontece há mais tempo e a prefeitura proporciona aos usuários outra vantagem. 
Como explicou o presidente da Agência de Meio Ambiente, Paulo José Fontanezzi, o diferencial na concessão das licenças na cidade tem sido o monitoramento das atividades. 

- Pelo acordo firmado com o Estado, os municípios poderiam fiscalizar a atividade e conceder a licença, mas em Resende vamos além. Também monitoramos as atividades que são desenvolvidas pelas empresas. Nossa intenção é lançar um selo de “Posto Legal” para informar aos usuários das empresas, que mesmo depois de instaladas elas continuam protegendo o meio ambiente - disse ele, afirmando que nos próximos meses o selo já deverá ser lançado, inicialmente nos postos de gasolina.

Ecologista também elogia mudança

Se por um lado a agilidade do serviço é o ponto destacado pelos empresários, os critérios de avaliação para a concessão das licenças é o ponto elogiado por ecologistas. Luís Carlos Araújo, especialista em Ecologia, afirmou que o fato do Estado ter dado às secretárias municipais o encargo de vistoriar e licenciar os empreendimentos deixará a avaliação, além de mais rápida, mais rígida.

- Claro que a análise vai depender da política local, mas ao que parece a concessão não deixou de avaliar os critérios essenciais de proteção ao meio ambiente e podem até ser mais rígidos, já que há um interesse maior do município em proteger a cidade de danos. A meu ver o sistema é positivo - avaliou.

Outra vantagem apontada pelo ecologista é a diminuição de irregularidades ambientais. “Sem as devidas licenças um empreendimento, por menor que seja, na teoria não poderia funcionar. No entanto, o que víamos antes é que, por causa da demora na emissão destes documentos, existiam muitas situações irregulares. Com a rapidez no processo a ilegalidade deverá diminuir”, previu ele. 

A lista de atividades para as quais os municípios estão habilitados a conceder licença encontra-se no site do Inea: www.inea.rj.gov.br.

1 comentários:

Daniela Lima disse...

Espero q com toda essa agilidade as pessoas não aproveitem o fato para fazer uso de má fé nos licenciamentos!

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